1. DAS PARTES E DO OBJETO
1.1 O presente Termo de Uso é celebrado por Magalhaes e Steinert Portal Oncológico Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.726.586/0001-06, detentora da marca Portal Oncológico, doravante denominado DESENVOLVEDOR, e a pessoa física, com idade superior a 18 anos, doravante denominada USUÁRIO, com a finalidade de disciplinar o acesso, o uso e o funcionamento do Aplicativo PORTAL ONCOLÓGICO.
1.2 Este documento estabelece as condições gerais aplicáveis à utilização do Aplicativo, de todas as suas funcionalidades e das plataformas vinculadas à marca PORTAL ONCOLÓGICO, cujos termos deverão ser observados pelo USUÁRIO em sua integralidade.
2. DA ACEITAÇÃO E DO CONSENTIMENTO
2.1 Ao instalar, acessar, navegar ou utilizar o Aplicativo PORTAL ONCOLÓGICO, o USUÁRIO declara, de maneira livre, consciente e informada, que leu, compreendeu e aceita integralmente as disposições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade, que o integra, regulamentando a relação entre o USUÁRIO e o DESENVOLVEDOR.
2.2 A versão mais atualizada deste Termo permanecerá sempre disponível nas lojas de aplicativos e prevalecerá sobre qualquer outra anteriormente visualizada. O uso continuado do Aplicativo implica concordância automática com eventuais atualizações.
2.3 Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer cláusula ou condição aqui prevista, recomenda-se que cesse imediatamente o uso e proceda à desinstalação do Aplicativo.
2.4 O Aplicativo não se destina a USUÁRIO menor de 18 (dezoito) anos, sendo vedada sua utilização por pessoa física com idade inferior a indicada sem acompanhamento de seu representante legal.
3. DAS DEFINIÇÕES OPERACIONAIS
3.1 Para fins deste Termo, considera-se:
- Usuário: pessoa física, maior de 18 anos, ou jurídica, por meio de seu representante legal, que acessa ou utiliza quaisquer funcionalidades do Aplicativo;
- Conta ou Registro: procedimento de criação de perfil mediante fornecimento de dados pessoais e dados sensíveis de saúde;
- Conteúdos: recursos, materiais e informações disponibilizados pelo DESENVOLVEDOR ou por terceiros autorizados, incluindo textos, imagens, vídeos, depoimentos, relatórios e dashboards;
- Diário: espaço individual contendo registros do USUÁRIO relativos à sua jornada, sintomas e indicadores pessoais qualitativos e quantitativos e dados financeiros;
- Postagens Educativas: conteúdos produzidos pela DESENVOLVEDOR ou parceiros autorizados;
- Comunidades: ambientes destinados à troca voluntária de experiências entre os USUÁRIOS.
4. DO PROPÓSITO, DA NATUREZA E DAS DIRETRIZES DO APLICATIVO
4.1 O Aplicativo Portal Oncológico foi desenvolvido com a finalidade de oferecer ambiente seguro de acolhimento, organização de informações e educação em saúde, especialmente voltado ao paciente oncológico e à sua rede de apoio, por meio de ferramentas como diário, adesão ao tratamento, lembretes, exercícios cognitivos e de meditação, agenda, postagens educativas e comunidades temáticas para troca de experiências entre os usuários.
4.2 Todas as funcionalidades do Aplicativo possuem natureza exclusivamente informativa e complementar, não se destinando à prestação de serviços médicos assistenciais, diagnósticos ou terapêuticos.
4.3 O Aplicativo não realiza triagens, prognósticos, prescrições, avaliações de sintomas, acompanhamento clínico, interpretação de sinais ou qualquer ato que configure relação médico-paciente ou serviço de saúde, presencial ou por telemedicina.
4.4 Qualquer decisão clínica deverá ser tomada exclusivamente entre o USUÁRIO e o médico assistente ou equipe clínica responsável por seus cuidados, cabendo ao USUÁRIO buscar atendimento diante de sinais fisiológicos que lhe preocupe, dúvidas relativas a sua condição de saúde ou situações de urgência.
5. DOS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS
5.1 Os conteúdos disponibilizados pelo DESENVOLVEDOR ou por terceiros autorizados possuem caráter geral e educativo, não se destinando a orientar condutas individualizadas. O DESENVOLVEDOR não assegura a adequação de tais conteúdos às particularidades clínicas de cada USUÁRIO, nem as recomendações de seu médico assistencial.
5.2 As interações nas comunidades e conteúdos publicados por outros USUÁRIOS no âmbito das comunidades representam experiências pessoais e não constituem orientação médico- profissional de qualquer natureza.
5.3 A interpretação e o uso das informações disponibilizadas são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que deverá abster-se de tomar decisões clínicas ou terapêuticas com base exclusiva em relatos de comunidades ou conteúdos informativos do Aplicativo Portal Oncológico.
5.4 Os vídeos educativos e demais postagens educativas disponibilizados no Aplicativo, ainda que produzidos ou apresentados por médicos e profissionais habilitados, possuem caráter exclusivamente informativo e de educação em saúde, não constituindo consulta médica, diagnóstico, prescrição, recomendação terapêutica individualizada ou qualquer forma de atendimento clínico personalizado.
5.5 O USUÁRIO reconhece que os conteúdos publicados não substituem, em nenhuma hipótese, o acompanhamento médico regular, devendo toda e qualquer conduta relacionada à sua saúde ser definida exclusivamente em conjunto com seu médico assistente ou equipe de saúde responsável pelo seu tratamento.
5.6 Caso o uso do Aplicativo seja indicado, recomendado ou integrado ao plano terapêutico do USUÁRIO por seu médico assistente, caberá exclusivamente a este profissional avaliar a adequação da ferramenta ao caso concreto, assumindo a responsabilidade clínica pela indicação e pelas orientações específicas transmitidas ao USUÁRIO.
6. DO REGISTRO, DA VERACIDADE E DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
6.1 O USUÁRIO responsabiliza-se por fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados ao criar sua conta, inclusive sua data de nascimento, responsabilizando-se pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo vedado o compartilhamento com terceiros.
6.2 Qualquer indício de acesso indevido deverá ser comunicado imediatamente aos canais oficiais de suporte.
6.3 Informações desatualizadas, incorretas ou incompletas poderão comprometer o funcionamento do Aplicativo, bem como ensejar restrição ou cancelamento da conta.
7. DAS COMUNIDADES E DAS REGRAS DE CONVIVÊNCIA
7.1 As Comunidades têm por objetivo favorecer a troca ética e respeitosa de vivências e apoio entre os USUÁRIOS na jornada oncológica. É vedado ao USUÁRIO publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilícitos, enganosos, inverídicos, publicitários, que violem direitos autorais, que exponham imagem e dados pessoais de terceiros, que visem a captação de clientes ou promoção comercial não autorizada, que possam colocar outros USUÁRIOS em risco.
7.1.1 As Comunidades públicas disponibilizadas no Aplicativo, não constituem, em nenhuma hipótese, espaço destinado à consulta médica, diagnóstico, prescrição, orientação terapêutica individualizada ou substituição do acompanhamento profissional.
7.1.2 É expressamente proibida, no âmbito das Comunidades, qualquer conduta que configure assédio, constrangimento, intimidação, perseguição, discriminação ou violação da dignidade de outros USUÁRIOS.
7.1.3 É igualmente vedada a publicação de conteúdos que incentivem abandono terapêutico, automedicação ou qualquer conduta que possa colocar em risco a saúde e a segurança dos participantes.
7.1.4 É proibida a realização de publicidade, propaganda, captação de clientes, oferta de produtos ou serviços, bem como qualquer prática comercial não expressamente autorizada pelo DESENVOLVEDOR.
7.1.5 O USUÁRIO compromete-se a agir com prudência e responsabilidade ao utilizar as Comunidades, sendo expressamente desaconselhado o compartilhamento de documentos médicos, como laudos de exames, diagnósticos detalhados ou informações de terceiros, ciente de que todo conteúdo publicado voluntariamente será de sua exclusiva responsabilidade.
7.1.6 O conteúdo inserido nas Comunidades é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO que o publicou. O DESENVOLVEDOR poderá, a qualquer tempo e a seu critério, realizar a moderação, restringir o alcance ou remover publicações que estejam em desconformidade com este Termo, visando resguardar a segurança coletiva, a integridade do ambiente digital e a proteção dos demais participantes. Verificada infração, o USUÁRIO poderá ter seu acesso suspenso ou cancelado, de acordo com a gravidade da conduta, sem prejuízo da comunicação às autoridades competentes para apuração dos fatos e eventual instauração de investigação.
7.3 O DESENVOLVEDOR não se responsabiliza por publicações de terceiros, tampouco por interpretações, decisões ou consequências decorrentes da interação entre USUÁRIOS.
8. DOS PAGAMENTOS E REEMBOLSOS
8.1 Os eventuais serviços pagos disponibilizados no Aplicativo são adquiridos diretamente nas lojas de aplicativos (App Store ou Google Play), sujeitando-se às regras específicas dessas plataformas.
8.2 Solicitações de reembolso, estorno ou cancelamento deverão ser realizadas exclusivamente perante a loja em que a aquisição foi efetuada.
8.3 O DESENVOLVEDOR poderá modificar preços de assinaturas, funcionalidades e modelos de cobrança mediante simples atualização na respectiva loja, sem a necessidade de aviso prévio ao USUÁRIO.
9. DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1 O Aplicativo possui caráter exclusivamente informativo e educativo, sem finalidade diagnóstica, terapêutica ou de tomada de decisão clínica. As orientações disponibilizadas não substituem avaliação presencial ou por teleatendimento por médico habilitado e não devem ser utilizadas como base para decidir sobre a necessidade de procura a pronto-atendimento, início, ajuste ou suspensão de tratamentos.
9.2 O Aplicativo não realiza triagem médica, não avalia sintomas, não interpreta sinais clínicos, e não fornece recomendações personalizadas relacionadas a urgência, emergência ou risco clínico. Qualquer informação eventualmente apresentada sobre sinais de alerta ou cuidados gerais tem finalidade exclusivamente educativa, sem vinculação à situação pessoal do USUÁRIO.
9.3 O uso do Aplicativo não estabelece relação médico-paciente e não constitui prestação de serviço de saúde. A responsabilidade integral pela avaliação de sintomas, decisão de buscar atendimento e condução terapêutica é do USUÁRIO e de seu médico assistente.
9.4 O Aplicativo não substitui consulta médica eletiva, atendimento de urgência ou emergência, telemedicina, orientação clínica, monitoramento terapêutico ou qualquer forma de cuidado individualizado.
9.5 O DESENVOLVEDOR, seus colaboradores e consultores não serão responsáveis por danos diretos ou indiretos, morais, materiais ou perda de chance decorrentes da interpretação, utilização ou confiança depositada nos conteúdos publicados no Aplicativo ou na comunidade, incluindo situações envolvendo agravamentos clínicos, complicações, internações ou óbitos.
9.6 O USUÁRIO reconhece que a utilização do Aplicativo depende de serviços e sistemas de terceiros, estando sujeita a instabilidades, interrupções, imprecisões e limitações técnicas alheias ao controle do DESENVOLVEDOR, sem que isso configure responsabilidade ou garantia de funcionamento contínuo.
9.7 O USUÁRIO reconhece, ainda, que o desempenho do aplicativo pode variar conforme o modelo do aparelho, sistema operacional, capacidade de processamento e demais especificações técnicas do dispositivo utilizado.
9.8 O DESENVOLVEDOR e os profissionais responsáveis pela elaboração ou apresentação de conteúdos educativos no Aplicativo não se responsabilizam por condutas adotadas pelo USUÁRIO com base exclusiva nas informações disponibilizadas, especialmente quando utilizadas de forma autônoma, dissociadas da avaliação clínica individualizada e das orientações do médico assistente responsável.
10. DA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS
10.1 O tratamento de dados pessoais e sensíveis observará rigorosamente as disposições da Política de Privacidade, que integra o presente Termo.
10.2 A coleta e utilização de dados relacionados à saúde, dados sensíveis, restringem-se à finalidade estritamente operacional do Aplicativo, sem emprego para análises preditivas, analíticas, triagens, decisões automatizadas ou interpretações clínicas relacionadas ao estado de saúde individual do USUÁRIO.
10.3 O USUÁRIO declara estar plenamente informado sobre a coleta, o uso, o armazenamento, a segurança e as finalidades dos dados fornecidos.
10.4 A utilização continuada do Aplicativo pressupõe concordância com tais práticas.
11. DA CONFIDENCIALIDADE
11.1 O DESENVOLVEDOR compromete-se a adotar medidas adequadas de segurança voltadas à proteção dos dados dos USUÁRIOS.
11.2 O USUÁRIO compromete-se a manter confidencialidade sobre quaisquer informações de terceiros às quais tiver acesso no âmbito das Comunidades ou demais interações dentro do Portal Oncológico.
11.3 O USUÁRIO compromete-se a manter sigilo sobre informações obtidas em comunidades, sendo responsável pelo próprio compartilhamento voluntário de dados.
11.4 O DESENVOLVEDOR não se responsabiliza por compartilhamentos voluntários pelo próprio USUÁRIO de dados obtidos através do Aplicativo em ambientes abertos dentro ou fora da plataforma.
12. DAS PENALIDADES E DO CANCELAMENTO DE ACESSO
12.1 A violação das disposições deste Termo poderá ensejar advertência, limitação de funcionalidades, suspensão temporária ou cancelamento definitivo da Conta, conforme a gravidade e reincidência, ciente de que questões financeiras decorrentes de assinaturas relacionadas ao Portal Oncológico deverão ser tratadas diretamente com a loja de aplicativos.
13. DA DESCONTINUAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DO SERVIÇO
13.1 O Aplicativo poderá ser alterado, atualizado ou descontinuado total ou parcialmente a qualquer momento, por decisão técnica ou administrativa. O DESENVOLVEDOR reserva-se o direito de ajustar funcionalidades, suspender recursos e modificar elementos da plataforma sempre que necessário para segurança, conformidade regulatória ou evolução do produto.
14. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
14.1 Todos os elementos que compõem o Portal Oncológico: interface, marca, nome, conteúdo, materiais gráficos, tecnologia, textos, vídeos, relatórios, bases de dados e demais componentes, são protegidos por legislação de propriedade intelectual e pertencem exclusivamente ao DESENVOLVEDOR.
14.2 É proibida sua reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa ou qualquer uso não autorizado.
14.3 Conteúdos publicados por USUÁRIOS podem ser moderados e utilizados internamente em conformidade com a Política de Privacidade e este Termo de Uso.
15. DOS CANAIS DE ATENDIMENTO
15.1 Dúvidas, reclamações, solicitações ou demais comunicações deverão ser direcionadas aos canais oficiais disponibilizados no Aplicativo: portal.on.co.logicobr@gmail.com.
16. DAS ATUALIZAÇÕES E DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 Este Termo poderá ser atualizado periodicamente para atender a exigências técnicas ou legais, permanecendo a versão vigente sempre disponível nas lojas de aplicativos.
16.2 O uso continuado do Aplicativo após eventuais alterações implica concordância integral com as atualizações realizadas.
16.3 As disposições deste Termo são regidas pelas leis brasileiras, elegendo-se o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir controvérsias relacionadas à sua interpretação ou execução, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Versão 1, de 11 de fevereiro de 2026.