1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 A presente Política de Privacidade é disponibilizada por Magalhaes e Steinert Portal Oncológico Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.726.586/0001-06, detentora da marca PORTAL ONCOLÓGICO, doravante denominado DESENVOLVEDOR e/ou CONTROLADOR DOS DADOS, com a finalidade de esclarecer, de maneira transparente e acessível, como ocorre o tratamento de dados pessoais e dados sensíveis de saúde dos USUÁRIOS do Aplicativo, denominado PORTAL ONCOLÓGICO, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018.
1.2 O PORTAL ONCOLÓGICO foi desenvolvido como ambiente digital seguro de acolhimento, organização e educação em saúde, especialmente voltado ao paciente oncológico e a sua rede de apoio, possuindo caráter exclusivamente complementar e informativo, sem substituir atendimento médico, conduta clínica ou acompanhamento terapêutico individualizado, ou seja, sem caráter assistencial, diagnóstico ou terapêutico, de acordo com o disposto no Termos de Uso do aplicativo.
1.3 Recomenda-se a leitura atenta das informações que seguem, bem como, do Termos de Uso que se adere a esta Política de Privacidade, para que o USUÁRIO compreenda de forma clara como ocorre o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis dentro do PORTAL ONCOLÓGICO.
1.4 Ratificamos por essa Política nossa responsabilidade legal com o tratamento dos dados do Usuário, respeitando a Lei de Proteção de Dados.
1.5 O aceite a Política de Privacidade e do Termo de Uso do aplicativo é condição indispensável para que o USUÁRIO tenha acesso à plataforma.
2. DA ACEITAÇÃO E DO CONSENTIMENTO
2.1 Ao instalar, acessar, navegar ou utilizar o Aplicativo PORTAL ONCOLÓGICO, o USUÁRIO declara, de forma livre, informada e consciente, que leu e compreendeu esta Política de Privacidade, consentindo com o tratamento de seus dados pessoais e dados sensíveis, nos limites aqui descritos e em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2.2 Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer disposição desta Política, recomenda-se que cesse imediatamente o uso e proceda à desinstalação do Aplicativo.
3. DAS DEFINIÇÕES OPERACIONAIS
3.1 Para fins desta Política, considera-se:
- USUÁRIO: pessoa física, maior de 18 anos, ou jurídica, por meio de seu representante legal, que acessa e utiliza o Aplicativo, especialmente pacientes oncológicos e integrantes de sua rede de apoio, incluindo médicos e profissionais da saúde.
- Controlador de dados: pessoa jurídica responsável pelo tratamento dos dados do USUÁRIO.
- Dados pessoais: qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa natural.
- Dados sensíveis: dados relacionados à saúde, sintomas, histórico de jornada oncológica e demais informações clínicas inseridas pelo USUÁRIO.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou exclusão.
- Consentimento: trata-se de uma das bases legais que permitem o tratamento de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados define consentimento como a manifestação voluntária, esclarecida e inequívoca do titular, pela qual ele concorda com o uso de seus dados para uma finalidade específica e previamente informada. Ressalta-se que nem sempre o consentimento é indispensável para o tratamento de dados, porém a sua escolha, seja de concordância ou oposição, será devidamente respeitada, desde que isso não inviabilize a continuidade da prestação adequada dos serviços, momento em que poderá ser cessada.
4. DOS DADOS COLETADOS
4.1 O PORTAL ONCOLÓGICO poderá realizar a coleta de dados pessoais e sensíveis de duas formas: diretamente fornecidos pelo USUÁRIO quando realiza o preenchimento de informações e, automaticamente durante o uso da plataforma de acordo com o uso e interação dos conteúdos.
4.1.1 Dados fornecidos diretamente pelo USUÁRIO No momento do cadastro e utilização das funcionalidades, poderão ser solicitados:
- nome ou apelido;
- e-mail;
- senha;
- data de nascimento;
- registros inseridos voluntariamente nas abas lembretes, diário, medicamentos, agenda, listas e finanças;
- informações relacionadas à jornada do paciente, sintomas e acompanhamento pessoal, como registro de sono, atividade física e ingestão de água. O USUÁRIO é responsável pela veracidade, atualização e adequação das informações prestadas.
4.1.2 Dados coletados automaticamente pelo aplicativo O Aplicativo poderá coletar dados técnicos e de navegação, tais como:
- endereço IP;
- modelo do dispositivo e sistema operacional;
- frequência e horários de acesso;
- interações com conteúdo e comunidades;
- métricas de uso destinadas à melhoria do serviço.
5. DA FAIXA ETÁRIA RECOMENDADA PARA USO DO APLICATIVO
5.1 O aplicativo PORTAL ONCOLÓGICO destina-se exclusivamente a USUÁRIOS maiores de 18 (dezoito) anos, sendo expressamente vedada a sua utilização por pessoas físicas com idade inferior a indicada sem acompanhamento de seu responsável legal.
5.2 Caso seja identificado que o USUÁRIO, pessoa física, não atenda ao requisito etário mínimo, o DESENVOLVEDOR reserva-se ao direito de restringir ou suspender o acesso aos conteúdos, serviços e informações, bem como adotar as medidas necessárias para garantir a segurança e a conformidade legal da plataforma.
6. DO TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS DE SAÚDE
6.1 Considerando a finalidade do PORTAL ONCOLÓGICO, é possível que sejam tratados dados classificados como sensíveis pela legislação, especialmente informações relativas à saúde e à condição clínica do paciente oncológico.
6.2 O tratamento desses dados ocorrerá exclusivamente para fins operacionais e de funcionamento das ferramentas do Aplicativo, não sendo utilizado para triagens clínicas, prognósticos, diagnósticos, prescrições ou qualquer tomada de decisão automatizada, monitoramento terapêutico relacionado ao estado de saúde do USUÁRIO, tampouco substituição de acompanhamento médico.
6.3 Esses dados poderão incluir informações inseridas voluntariamente no diário pessoal, bem como registros referentes a sintomas, rotina, bem-estar e à própria jornada oncológica, de acordo com as funcionalidades disponibilizadas.
6.4 Também poderão ser tratados os dados sensíveis decorrentes de informações que o próprio USUÁRIO decidir compartilhar em comunidades, fóruns ou demais interações internas do Aplicativo.
6.5 O fornecimento desses dados é facultativo, realizado de forma livre e consciente pelo USUÁRIO, em conformidade com as funcionalidades que optar por utilizar, ciente das finalidades e dos limites do respectivo tratamento dos dados.
7. DAS FINALIDADES DO TRATAMENTO
7.1 Os dados pessoais e sensíveis coletados poderão ser utilizados para:
- viabilizar o cadastro e acesso às funcionalidades do Aplicativo;
- permitir o uso do diário, agenda, lembretes e conteúdos educativos, como jogos e exercícios de meditação;
- organizar e disponibilizar conteúdos e comunidades de acordo com as preferências informadas voluntariamente pelo USUÁRIO e com as funcionalidades por ele acessadas, com a finalidade exclusiva de melhorar a experiência de navegação e apoio educacional;
- acolher e oferecer ao USUÁRIO um ambiente digital estruturado para registro autônomo de sua jornada e acesso aos conteúdos educativos e de apoio emocional, favorecendo maior compreensão do tratamento, adesão às condutas e fortalecimento da rede de cuidado durante a trajetória oncológica;
- emitir gráficos de suporte a adesão ao tratamento e relatórios que podem ser compartilhados com terceiros a critério do USUÁRIO;
- personalizar a experiência do USUÁRIO dentro da plataforma;
- aprimorar a segurança, estabilidade e desempenho do Aplicativo;
- enviar comunicações operacionais relevantes;
- cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
8. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
8.1 O compartilhamento poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:
- com fornecedores e parceiros tecnológicos indispensáveis à operação do Aplicativo, como serviços de armazenamento e infraestrutura digital, sempre sob compromisso de confidencialidade.
- para envio de comunicações institucionais e informativas relacionadas exclusivamente ao funcionamento do Aplicativo, melhorias de serviço e atualizações relevantes.
- para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
- para resguardar direitos do DESENVOLVEDOR e/ou garantir a segurança dos USUÁRIOS e da plataforma.
8.2 Em todas essas hipóteses, são adotadas medidas técnicas, administrativas e contratuais adequadas para garantir a proteção, a confidencialidade e a integridade dos dados pessoais tratados.
8.3 Eventuais ações promocionais ou publicitárias dependerão de consentimento específico, destacado e facultativo do USUÁRIO.
9. DAS COMUNIDADES E DO COMPARTILHAMENTO VOLUNTÁRIO DE
INFORMAÇÕES
9.1 O Aplicativo PORTAL ONCOLÓGICO disponibiliza ambientes interativos denominados Comunidades, destinados à troca voluntária de experiências, vivências e apoio entre USUÁRIOS, especialmente no contexto da jornada oncológica.
9.2 O USUÁRIO declara estar ciente de que toda informação, relato, comentário, imagem ou dado eventualmente compartilhado por iniciativa própria nas Comunidades poderá ser visualizado por outros participantes, conforme as configurações e dinâmica do ambiente, tratando-se de manifestação espontânea e de responsabilidade exclusiva do próprio USUÁRIO.
9.3 O DESENVOLVEDOR não recomenda que sejam divulgados, nesses espaços, dados excessivamente sensíveis, informações clínicas detalhadas, documentos médicos, laudos de exames, dados de terceiros, relatórios médicos ou qualquer conteúdo que possa comprometer a privacidade do USUÁRIO ou de terceiros.
9.4 O DESENVOLVEDOR e CONTROLADOR DOS DADOS não se responsabiliza por conteúdos publicados pelos USUÁRIOS nas Comunidades, tampouco por decisões, interpretações ou consequências decorrentes de informações compartilhadas entre USUÁRIOS, sendo certo que qualquer decisão clínica deve ser tomada exclusivamente entre o paciente e sua equipe médica assistente.
9.6 O CONTROLADOR DOS DADOS poderá, a qualquer tempo, moderar, restringir ou remover conteúdos que violem regras de convivência, exponham dados indevidos, representem risco a outros USUÁRIOS ou contrariem os Termos de Uso e esta Política de Privacidade.
9.7 Ao enviar, publicar ou compartilhar fotografias, vídeos ou quaisquer conteúdos que contenham imagem, voz ou identificação pessoal na área de comunidade do aplicativo, o USUÁRIO declara estar ciente de que tais informações poderão ser visualizadas por outros USUÁRIOS participantes, conforme a natureza interativa do ambiente.
9.8 O USUÁRIO autoriza, de forma livre, expressa e informada, que sua imagem e demais conteúdos enviados sejam utilizados dentro do aplicativo, permitindo a interação, troca de informações e exibição do material na própria plataforma. Esta autorização não abrange o uso para fins publicitários, promocionais ou externos ao aplicativo, os quais dependerão de consentimento específico e destacado, quando aplicável.
9.9 O USUÁRIO declara ser o legítimo titular do conteúdo enviado e, caso as imagens incluam terceiros, afirma possuir autorização prévia para compartilhamento, responsabilizando-se integralmente por eventuais violações de direitos de imagem, privacidade ou propriedade intelectual.
9.10 O USUÁRIO poderá solicitar a remoção do conteúdo a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses de necessidade de manutenção para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para resguardo de direitos.
10. DO ARMAZENAMENTO E DA RETENÇÃO
10.1 Os dados dos USUÁRIOS serão armazenados em ambiente seguro, próprio ou contratado, pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política.
10.2 O USUÁRIO poderá solicitar a exclusão de seus dados e de sua conta a qualquer tempo, ressalvadas hipóteses de obrigação legal de retenção ou necessidade de preservação para exercício regular de direitos.
11. EXPORTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS DE SAÚDE PELO PRÓPRIO
USUÁRIO
11.1 O APLICATIVO tem como uma de suas funcionalidades a exportação de dados pessoais sensíveis relativos à saúde do USUÁRIO, constituindo ato próprio e voluntário, mediante comando específico dentro do PORTAL ONCOLÓGICO.
11.2 Enquanto armazenados e tratados no ambiente tecnológico da plataforma, os dados permanecem protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas de segurança da informação.
11.3 Uma vez concluída a exportação, download ou envio a terceiro pelo próprio USUÁRIO, as informações passam a circular fora da infraestrutura tecnológica da plataforma, deixando de estar sob sua governança, monitoramento ou controle técnico. Nessas hipóteses, a plataforma não se responsabiliza por:
- falhas de segurança decorrentes do meio externo escolhido para armazenamento ou transmissão;
- acesso não autorizado por terceiros após a exportação;
- utilização indevida, compartilhamento adicional ou tratamento realizado por terceiros;
- perda, alteração ou vazamento ocorridos em ambientes não controlados pela plataforma.
11.4 Caso o USUÁRIO promova o compartilhamento das informações com profissionais de saúde, clínicas, hospitais, operadoras ou quaisquer terceiros, a responsabilidade pelo tratamento subsequente recairá exclusivamente sobre o respectivo destinatário, nos termos da legislação vigente.
12. DA SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE
12.1 O DESENVOLVEDOR e CONTROLADOR DOS DADOS compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados pessoais e sensíveis contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição, perda ou qualquer forma de tratamento indevido.
12.2 O USUÁRIO é igualmente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso, sendo vedado o compartilhamento de login e senha com terceiros.
12.3 Nenhum sistema é absolutamente inviolável, mas são adotados padrões elevados de segurança para mitigar riscos.
13. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
13.1 O USUÁRIO é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações que fornecer no ambiente do Aplicativo.
13.2 Compete ao USUÁRIO zelar pela guarda, segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo responsável por qualquer uso indevido decorrente de compartilhamento ou falha na proteção dessas informações.
13.3 O USUÁRIO também assume total responsabilidade pelo conteúdo que decidir compartilhar voluntariamente em comunidades, fóruns ou outros espaços interativos disponibilizados pelo Aplicativo.
13.4 Além disso, o USUÁRIO declara estar ciente de que as informações disponibilizadas possuem caráter educativo e informativo, não substituindo orientação ou assistência médico-profissional, cabendo-lhe realizar avaliação crítica do conteúdo acessado antes de qualquer tomada de decisão.
14. DOS DIREITOS DO TITULAR
14.1 Nos termos da LGPD, o USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, requerer:
- confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- acesso aos dados;
- correção de informações incompletas ou desatualizadas;
- exclusão de dados tratados com consentimento;
- revogação do consentimento;
14.2 As solicitações relacionadas ao exercício dos direitos do titular de dados poderão ser encaminhadas por meio dos canais de atendimento.
15. DOS CANAIS DE ATENDIMENTO
15.1 Dúvidas, solicitações ou requerimentos relacionados a esta Política poderão ser encaminhados ao canal oficial do encarregado de dados: portal.on.co.logicobr@gmail.com
16. DAS ATUALIZAÇÕES
16.1 Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para atender exigências legais, técnicas ou operacionais, permanecendo sempre disponível no Aplicativo e em suas plataformas oficiais.
16.2 Caso seja atualizada, o USUÁRIO será informado previamente e caso não concorde com a atualização, deverá informar para que os dados não sejam mais tratados, implicando no cancelamento do uso do aplicativo. Versão 1 – 11 de fevereiro de 2026.